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AssuntoAbandono de posto, condenação, Distrito Federal. (1)Abandono de posto, condenação, São Paulo. (1)Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. (1)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (1)
Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. (1)
Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. (1)
Apelação criminal, Pará. (1)
Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. (1)Apelação criminal, provimento, São Paulo. (1)Apresentação da proposta de Comissão com sugestões a serem publicadas e encaminhadas ao Parlamento para elaborar a reforma da organização judiciária, do processo militar constante no Código de Justiça Militar, bem como do Código Penal Militar e das normas disciplinares militares. (1)... Ver mais