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Assunto
Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). (1)
Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1)Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). (1)
Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (1)
Deserção, condenação, São Paulo (Estado). (1)Fuga de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). (1)Furto (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. (1)Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. (1)Homicídio culposo, extinção da punibilidade, Pernambuco. (1)... Ver mais