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Assunto
Civil, condenação, Paraná. (1)
Desrespeito a superior, diminuição da pena, Pernambuco. (1)Furto (DPM), condenação, Paraná. (1)Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul. (1)Licença para tratamento de saúde, concessão. (1)
Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, concessão. (1)
Receptação culposa (DPM), condenação, Paraná. (1)Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1)Sessão reservada, julgamento. (1)
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, julgamento, Mato Grosso. (1)