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Assunto
Abandono de posto, condenação. (1)
Deserção, condenação, atenuante especial. (1)Deserção, denúncia, rejeição. (1)Indulto, negação. (1)Reabilitação, concessão. (1)
Recusa de obediência, absolvição. (1)
Reforma ex officio. (1)Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). (1)Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). (1)Uso de documento falso, denúncia, rejeição. (1)