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Assunto
Apropriação de coisa achada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Minas Gerais. (1)Civil, absolvição, Minas Gerais. (1)Civil, absolvição, Pernambuco. (1)Corrupção ativa (DPM), habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). (1)Deserção, condenação, Pernambuco. (1)Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (1)Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (1)Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. (1)Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). (1)... Ver mais