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AssuntoAno judiciário, encerramento. (1)Deserção, anistia, concessão, Rio de Janeiro (Estado). (1)Deserção, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). (1)Excesso de exação, crime continuado, condenação, Minas Gerais. (1)Furto (DPM), condenação, Minas Gerais. (1)
Lesão corporal culposa, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Lesão corporal culposa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Sessão reservada, julgamento. (1)
Uso de documento falso, julgamento, Pará. (1)