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Assunto
Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). (4)
Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. (4)
Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. (4)Sessão reservada, julgamento. (3)Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (2)Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). (2)1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), irregularidade, juiz-auditor substituto, responsabilidade, apuração. (1)1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), irregularidade, juiz-auditor, responsabilidade, apuração. (1)Apropriação indébita, coautoria, absolvição, Pernambuco. (1)Apropriação indébita, crime continuado, aumento da pena, Pernambuco. (1)... Ver mais