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Assunto
Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). (3)
Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). (3)
Sessão reservada, julgamento. (3)Advogado de ofício, pagamento, cálculo, determinação. (1)Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Pernambuco. (1)Apropriação indébita (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1)Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1)Deserção, absolvição, Minas Gerais. (1)Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. (1)Deserção, aumento da pena, Pará. (1)... Ver mais