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Assunto
Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1)
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (1)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (1)Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). (1)Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1)Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. (1)Apelação criminal, Paraná. (1)Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). (1)Comércio, exercício, julgamento, Mato Grosso. (1)Consta retificação na Ata 116, de 04.12.1942, referente à apelação 8828, desta ata, cuja decisão foi de “conversão do julgamento em diligência” e não “confirmação da sentença” como fora publicado erroneamente. (1)... Ver mais