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AssuntoCandidato (concurso público), desistência voluntária, nomeação, efeito, cancelamento. (1)Civil, condenação, São Paulo (Estado). (1)Correição geral ordinária, relatório, apresentação, 1961. (1)
Correição geral ordinária, relatório, aprovação, 1961. (1)
Desacato a militar, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). (1)Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (1)Deserção, anistia, concessão, Rio de Janeiro (Estado). (1)Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (1)Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Deserção, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). (1)
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