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Ata da 45ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 05 a 08/09/2022 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (21/09/2022)
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Ata da 11ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 14 a 17/03/2022 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (23/03/2022)
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Ata da 66ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 15/12/2022 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (22/12/2022)
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Ata da 38ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 04/08/2022 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (15/08/2022)
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Ata da 65ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 14/12/2022 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (22/12/2022)
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Ata da 53ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 25/10/2022 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (03/11/2022)
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Ata da 32ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 28/06/2022 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (30/06/2022)

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Assunto
Civil, condenação. (7)
Deserção, condenação, manutenção. (2)Perda do posto e da patente. (2)Segredo de justiça. (2)Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. (2)Alteração não autorizada de sistema de informações, absolvição, manutenção. (1)Ameaça, diminuição da pena. (1)Calúnia, prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição, acórdão embargado, manutenção. (1)Confederação do Equador. (1)Conselho de Justificação, julgamento. (1)... Ver maisData de publicação
2022 (7)
Superior Tribunal Militar
Setor de Autarquias Sul, Qd. 01
Edifício Sede do STM, Bloco B
CEP 70.098-900 - Brasília - DF
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