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Assunto
Atentado violento ao pudor, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). (1)
Desacato a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Deserção, condenação, Pernambuco. (1)Deserção, condenação, São Paulo (Estado). (1)Deserção, crime, inexistência, nulidade, Rio Grande do Sul. (1)Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (1)Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. (1)Estelionato (DPM), condenação, Minas Gerais. (1)Falsificação de documento, condenação, Minas Gerais. (1)... Ver mais