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Assunto
Apropriação de coisa achada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (2)
Deserção, condenação, Pernambuco. (2)Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (2)
Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. (2)
Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). (2)Lesão corporal, julgamento, Pernambuco. (2)Sessão reservada, julgamento. (2)Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Minas Gerais. (1)Civil, absolvição, Minas Gerais. (1)Civil, absolvição, Pernambuco. (1)... Ver mais