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AssuntoCivil, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (2)Crime contra a economia popular, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. (2)Crime contra a ordem econômica, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. (2)Sessão reservada, julgamento. (2)
Venda de mercadoria por preço superior ao da tabela oficial, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. (2)
Abandono de posto, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (1)Abandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (1)Advogado de ofício, cargo público, provimento, regulamentação, anteprojeto de lei, alteração. (1)Advogado de ofício, carreira, regulamentação, anteprojeto de lei, alteração. (1)Advogado de ofício, direitos e deveres, regulamentação, anteprojeto de lei, alteração. (1)... Ver mais