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Ata da 10ª Sessão, em 07/03/1995 

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Ata da 84ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 04/11/2014 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 21ª Sessão de Julgamento, em 07/04/2015 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 48ª Sessão, em 17/08/1995 

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Ata da 36ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 15/05/2013 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 87ª Sessão de Julgamento, em 11/11/2014 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 64ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 04/09/2013 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 42ª Sessão de Julgamento, em 09/06/2016 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 25ª Sessão de Julgamento, em 19/04/2016 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 81ª Sessão de Julgamento, em 25/09/2012 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Assunto
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação. (18)
Civil, condenação. (12)Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. (7)Deserção, condenação. (6)Abandono de posto, condenação. (3)Deserção, condenação, circunstância atenuante. (3)Estelionato (DPM), condenação. (3)Estelionato (DPM), extinção da punibilidade. (3)Apelação criminal, desprovimento. (2)Apelação criminal, provimento. (2)... Ver maisData de publicação2025 (1)2019 (1)2018 (2)
Superior Tribunal Militar
Setor de Autarquias Sul, Qd. 01
Edifício Sede do STM, Bloco B
CEP 70.098-900 - Brasília - DF
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