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AssuntoSessão reservada, julgamento. (7)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, São Paulo (Estado). (7)
Civil, condenação, São Paulo (Estado). (4)Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). (3)Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). (3)Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (2)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (2)Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (2)Insubmissão, absolvição, Bahia. (2)Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (2)... Ver mais