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AssuntoDeserção, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. (1)Deserção, diminuição da pena, Mato Grosso. (1)Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. (1)Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. (1)Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. (1)Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Pernambuco. (1)Lesão corporal grave, julgamento, Mato Grosso. (1)Ministro vice-presidente, eleição, 1962. (1)Ministro vice-presidente, posse, 1962. (1)Reenquadramento funcional, pedido, prejudicialidade. (1)... Ver mais