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AssuntoDeserção, condenação, São Paulo (Estado). (1)Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). (1)Furto (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. (1)Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. (1)Gratificação de nível superior, apostilamento, pedido. (1)Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. (1)Interpretação da lei. (1)Lei, aplicabilidade, informação. (1)Lei, interpretação extensiva. (1)Poder executivo federal, plano de cargos e salários, lei. (1)... Ver mais