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Ata da 60ª Sessão, em 19/07/1940

Ata da 77ª Sessão, em 31/08/1942

Ata da 113ª Sessão, em 14/12/1949

Ata da 7ª Sessão, em 16/01/1942

Ata da 18ª Sessão, em 12/04/1948

Ata da 47ª Sessão, em 04/07/1949

Ata da 124ª Sessão, em 23/12/1940

Ata da 116ª Sessão, em 22/11/1947

Ata da 114ª Sessão, em 30/11/1942

Ata da 123ª Sessão, em 20/12/1940

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Recurso criminal, desprovimento, Paraná. (14)

Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (10)Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (7)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (7)Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (7)Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. (6)Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. (6)Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). (6)Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. (4)Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. (4)... Ver mais

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