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Assunto
Prevaricação, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). (2)
Sessão reservada, julgamento. (2)Advogado de ofício, pagamento, cálculo, determinação. (1)Civil, julgamento, São Paulo (Estado). (1)Corrupção ativa, julgamento, São Paulo (Estado). (1)Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). (1)Furto (DPM), absolvição, Pernambuco. (1)Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). (1)Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). (1)Homicídio culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (1)... Ver mais