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AssuntoAbandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (1)Apropriação de coisa achada, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (1)Civil, julgamento, Minas Gerais. (1)Civil, julgamento, Pará. (1)Comissão de regimento interno, alteração. (1)Comissão de regimento interno, Ministro do Superior Tribunal Militar, designação. (1)Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). (1)Deserção, aumento da pena, Pernambuco. (1)Deserção, condenação, Mato Grosso. (1)Deserção, condenação, Pernambuco. (1)... Ver mais