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Assunto
Peculato (DPM), absolvição, Bahia. (5)
Sessão reservada, julgamento. (5)Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). (2)Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). (2)Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (2)Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). (2)Deserção, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). (2)Homicídio culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (2)Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. (2)Peculato (DPM), condenação, Bahia. (2)... Ver mais