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AssuntoAdvogado de ofício, pagamento, cálculo, determinação. (1)Furto (DPM), absolvição, Pernambuco. (1)Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). (1)Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). (1)Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). (1)Insubmissão, absolvição, Pará. (1)Juiz-auditor, pagamento, cálculo, determinação. (1)
Ministro do Superior Tribunal Militar, pagamento, cálculo, determinação. (1)
Prevaricação, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). (1)Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). (1)... Ver mais