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Assunto
Medida de segurança, aplicação, Distrito Federal (Brasil). (5)
Internação em hospital de custódia, determinação, Distrito Federal (Brasil). (3)Sessão reservada, julgamento. (3)Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. (2)Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (2)Lesão corporal, absolvição, Minas Gerais. (2)Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). (2)Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (1)Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. (1)Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. (1)... Ver mais