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Ata da 117ª Sessão, em 17/12/1943

Ata da 19ª Sessão, em 18/04/1947

Ata da 6ª Sessão, em 23/03/1964

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ata da 75ª Sessão, em 11/12/1961

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ata da 87ª Sessão, em 21/10/1957

Ata da 44ª Sessão, em 21/06/1944

Ata da 5ª Sessão, em 18/03/1964

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ata da 24ª Sessão, em 18/05/1960

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ata da 113ª Sessão, em 14/12/1955

Ata da 32ª Sessão, em 15/06/1960

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

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