Buscar
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
FILTRAR POR
AssuntoAmeaça (DPM), aumento da pena. (1)Ameaça (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. (1)Civil, absolvição, fundamentação, alteração. (1)Civil, condenação. (1)Desacato a militar, reincidência, condenação. (1)Deserção, condenação, circunstância atenuante. (1)Deserção, extinção da punibilidade. (1)Deserção, julgamento, nulidade. (1)Deserção, processo judicial, arquivamento. (1)Desobediência a militar, absolvição, fundamentação, alteração. (1)... Ver mais