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IX encontro de magistrados da Justiça Militar da União começa em Fortaleza. 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (23/08/2012)

CNJ e STM discutem reforma no Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar. 

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). (21/08/2012)

Justiça Militar da União cumpre meta anual de julgamentos estipulada pelo CNJ. 

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). (22/11/2012)
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Militares condenados por sexo em quartel. 

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Pederastia deixa de ser crime militar : homossexualismo está sendo retirado do Código Penal Militar, por decisão dos ministros do STM. 

Azeredo, Zenaide.
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Sarney elogia STM por evitar o revanchismo. 

(06/04/1988)
"Discursando por seus colegas, o ministro Rui de Lima Pessoa fez um histórico da atuação do Tribunal que procurado manter o velho conceito de liberdade nas horas mais nebulosas da vida nacional". "Em nome da Ordem dos ...
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Lula, enfim, recebe medalha da justiça militar. 

Monteiro, Tânia.; Silva, Luiz Inácio Lula da. (11/09/2003)
"Em abril, presidente não foi à cerimônia agendada por Olympio, que em 80 pedira sua prisão".
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A Justiça Militar da União. 

Ferolla, Sérgio Xavier. (Superior Tribunal Militar, 2002)
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STM negou o pedido de IPM do brigadeiro Itamar Rocha. 

(11/12/1968)
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STM não julga caso do PARA-SAR. 

(11/01/1969)
"O superior Tribunal Militar julgou-se, ontem, incompetente para apreciar a representação do ex-diretor de rotas aéreas, major-brigadeiro Itamar Rocha, que pedia a instauração de um inquérito - negado pelo ministro da ...
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AutorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM). (13)Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). (3)Superior Tribunal Militar. (2)Azeredo, Zenaide. (1)Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. (1)Cantanhêde, Eliane. (1)Carneiro, Gomes. (1)Chagas, Carlos. (1)Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ). (1)Cruz, Reginalda dos Santos de Melo da (org.) (1)... Ver maisAssunto
Justiça militar, Brasil. (50)
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (20)Auditoria, criação, Brasil. (4)Homossexualidade, pessoal militar, Brasil. (4)Tribunal militar, Brasil. (4)Crime militar, Brasil. (3)Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ). (2)Crime militar, julgamento, Brasil. (2)Direito militar, Brasil. (2)Direito penal militar, legislação, Brasil. (2)... Ver maisData de publicação2020 - 2021 (2)2010 - 2019 (14)2000 - 2009 (4)1980 - 1989 (4)1960 - 1969 (3)1926 - 1929 (1)
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