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Ata da 15ª Sessão, em 18/04/1960 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 3ª Sessão, em 11/03/1964 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 2ª Sessão, em 09/03/1964 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 27ª Sessão, em 27/05/1964 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 46ª Sessão, em 16/08/1961 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 18ª Sessão, em 29/04/1963 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 64ª Sessão, em 16/09/1964 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 19ª Sessão, em 29/04/1959 

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Ata da 77ª Sessão, em 20/12/1961 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 27ª Sessão, em 29/05/1963 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Assunto
Insubmissão, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. (14)
Sessão reservada, julgamento. (13)Termo de insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. (4)Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). (3)Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (2)Deserção, absolvição, Pernambuco. (2)Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). (2)Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). (2)Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. (2)Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). (2)... Ver mais
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