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Assunto
Furto (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. (2)
Sessão reservada, julgamento. (2)Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1)Apropriação indébita, condenação, Pernambuco. (1)Ato libidinoso, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)Civil, condenação, Pernambuco. (1)Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)Desacato a militar, extinção da punibilidade, Mato Grosso. (1)Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. (1)... Ver mais