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Assunto
Furto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). (2)
Sessão reservada, julgamento. (2)Abandono de posto, absolvição, São Paulo (Estado). (1)Abandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (1)Abandono de posto, internação em hospital de custódia, Rio de Janeiro (Estado). (1)Abandono de posto, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). (1)Civil, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (1)Civil, julgamento, Minas Gerais. (1)Corrupção passiva, desclassificação do crime, Pernambuco. (1)Decreto legislativo, deserção, anistia, concessão. (1)... Ver mais