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Assunto
Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). (7)
Sessão reservada, julgamento. (6)Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). (4)Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (3)Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). (3)Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (3)Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). (3)Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (3)Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). (3)Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). (3)... Ver mais








