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Ata da 28ª Sessão de Julgamento, em 10/04/2012 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 15ª Sessão de Julgamento, em 01/03/2011 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 91ª Sessão de Julgamento, em 29/11/2016 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 94ª Sessão de Julgamento, em 27/11/2014 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

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Assunto
Falsificação de documento, denúncia, rejeição. (4)
Deserção, condenação, atenuante especial. (2)Deserção, condenação. (2)Abandono de posto, extinção da punibilidade, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. (1)Acidente aéreo da Chapecoense. (1)Ameaça (DPM), absolvição. (1)Apropriação de coisa havida acidentalmente, extinção da punibilidade. (1)Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição retroativa. (1)Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), visita técnica, abril, 2012. (1)Ação penal militar, desaforamento, deferimento. (1)... Ver mais
Superior Tribunal Militar
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