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Ata da 46ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 12 a 15/09/2022 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (26/09/2022)
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Ata da 10ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 20 a 23/03/2023 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (31/03/2023)
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Ata da 19ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 06 a 09/05/2024 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (20/05/2024)
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Ata da 62ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 19/12/2025 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (03/02/2026)
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Ata da 9ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 27/02/2025 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (18/03/2025)
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Ata da 7ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 25/02/2025 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (06/03/2025)
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Ata da 1ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 03/02/2025 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (07/02/2025)

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Assunto
Exclusão das forças armadas, pena acessória, condenação. (7)
Segredo de justiça. (3)Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. (3)Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). (2)Associação criminosa, prescrição da pretensão punitiva. (2)Implantação do Banco de Sentenças. (2)Quebra de sigilo bancário, determinação. (2)Recurso protelatório. (2)Acordo de Não Persecução Penal. (1)Acusado, qualificação, ausência, denúncia, rejeição. (1)... Ver maisData de publicação2026 (1)2025 (3)2024 (1)2023 (1)2022 (1)
Superior Tribunal Militar
Setor de Autarquias Sul, Qd. 01
Edifício Sede do STM, Bloco B
CEP 70.098-900 - Brasília - DF
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