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Assunto
Evasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). (7)
Evasão de preso ou internado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). (6)Sessão reservada, julgamento. (5)Deserção, condenação, Paraná. (3)Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (3)Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). (3)Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (2)Deserção, condenação, Pernambuco. (2)Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (2)Deserção, condenação, São Paulo (Estado). (2)... Ver mais








