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Ata da 28ª Sessão de Julgamento, em 07/04/2011 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 57ª Sessão de Julgamento, em 16/06/2011 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 24ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 30/03/2011 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 45ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 23/05/2011 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 75ª Sessão de Julgamento, em 23/08/2011 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 60ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 13 a 16/11/2023 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (27/11/2023)
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Ata da 40ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 21 a 24/08/2023 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (01/09/2023)
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Ata da 40ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 15 a 18/08/2022 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (31/08/2022)

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Assunto
Estelionato, condenação, decisão embargada, manutenção. (8)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. (6)Civil, condenação. (4)Dormir em serviço, condenação, manutenção. (3)Estelionato, condenação, manutenção. (3)Abandono de posto, extinção da punibilidade. (2)Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva. (2)Desertor, indulto natalino, concessão. (2)Deserção, condenação, manutenção. (2)Deserção, extinção da punibilidade. (2)... Ver maisData de publicação2023 (2)2022 (1)
Superior Tribunal Militar
Setor de Autarquias Sul, Qd. 01
Edifício Sede do STM, Bloco B
CEP 70.098-900 - Brasília - DF
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