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Ata da Sessão de Julgamento, em 21/03/2019
(27/03/2019)
Ata da Sessão de Julgamento, em 11/04/2019
(16/04/2019)
Ata da Sessão de Julgamento, em 13/06/2019
(19/06/2019)
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Assunto
Estelionato (DPM), aumento da pena. (9)
Civil, condenação. (4)Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. (4)Falsidade ideológica, condenação. (3)Estelionato (DPM), agravamento da pena. (2)Estelionato (DPM), extinção da punibilidade. (2)Falsidade ideológica, sursis, concessão. (2)Furto qualificado (DPM), condenação. (2)Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento. (2)Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, alteração. (2)... Ver maisData de publicação2020 (1)2019 (3)