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Assunto
Desrespeito a superior, absolvição, Rio Grande do Sul. (7)
Sessão reservada, julgamento. (5)Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (3)Deserção, condenação, São Paulo (Estado). (3)Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. (3)Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. (2)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (2)Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. (2)Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. (2)Apelação criminal, Rio Grande do Sul. (2)... Ver mais