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Assunto
Deserção, processo, arquivamento. (4)
Estelionato, extinção da punibilidade. (2)Estelionato, prescrição retroativa. (2)Acusado, interrogatório, declaração de nulidade, pedido, rejeição. (1)Alvará de soltura, expedição, decisão liminar, concessão. (1)Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, manutenção. (1)Apropriação indébita simples, absolvição, manutenção. (1)Civil, condenação. (1)Declaração de indignidade para o oficialato. (1)Desacato a militar, condenação, decisão embargada, manutenção. (1)... Ver mais