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Deserção, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). (20)
Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). (17)Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (14)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (13)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (11)Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (11)Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). (10)Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. (10)Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (10)Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). (10)... Ver mais