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AssuntoApropriação indébita, condenação, Pernambuco. (1)Ato libidinoso, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)Civil, condenação, Pernambuco. (1)Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)Desacato a militar, extinção da punibilidade, Mato Grosso. (1)
Desacato a militar, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. (1)
Evasão de preso ou internado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (1)Falsificação de documento, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (1)Furto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). (1)Furto (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. (1)... Ver mais