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AssuntoCrime contra a economia popular, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. (3)
Crime contra a ordem econômica, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. (3)
Civil, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (2)Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (2)Crime contra a ordem política e social, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. (2)Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). (2)Insubmissão, aumento da pena, Pernambuco. (2)Sessão reservada, julgamento. (2)Venda de mercadoria por preço superior ao da tabela oficial, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. (2)Abandono de posto, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (1)... Ver mais