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Assunto
Crime contra a economia popular, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. (4)
Crime contra a ordem econômica, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. (3)Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). (3)Civil, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (2)Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (2)Crime contra a ordem política e social, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. (2)Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). (2)Deserção, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). (2)Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (2)Insubmissão, aumento da pena, Pernambuco. (2)... Ver mais