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AssuntoAbandono de posto, julgamento, Minas Gerais. (1)Contrabando, habeas corpus, prejudicialidade, Pará. (1)
Corrupção passiva, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. (1)
Descaminho, habeas corpus, prejudicialidade, Pará. (1)Deserção, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). (1)Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul. (1)Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). (1)Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (1)Deserção, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). (1)Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)... Ver mais