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Assunto
Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. (35)
Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (26)Apelação criminal, Rio Grande do Sul. (23)Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (21)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (19)Deserção, Rio Grande do Sul. (19)Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. (18)Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). (18)Deserção, condenação, São Paulo (Estado). (17)Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (15)... Ver mais