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Ata da 85ª Sessão de Julgamento, em 19/11/2013 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 81ª Sessão, em 05/12/1995 

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Ata da 32ª Sessão, em 01/06/1995 

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Ata da 28ª Sessão, em 16/05/1995 

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Ata da 9ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 13 a 16/03/2023 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (28/03/2023)
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Ata da 2ª Sessão de Julgamento, em 02/02/2016 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 17ª Sessão de Julgamento, em 03/03/2011 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 47ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 25 a 28/09/2023 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (05/10/2023)
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Ata da 51ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 26/06/2013 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 65ª Sessão de Julgamento, em 05/09/2013 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Assunto
Civil, condenação. (300)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. (111)Estelionato (DPM), condenação. (79)Deserção, condenação. (72)Civil, absolvição. (50)Desacato a militar, condenação. (48)Deserção, extinção da punibilidade. (41)Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. (41)Deserção, condenação, atenuante especial. (39)Abandono de posto, condenação. (38)... Ver maisData de publicação2026 (1)2025 (5)2024 (3)2023 (11)2022 (7)2021 (7)2020 (18)2019 (26)2018 (16)
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