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Ata da 5ª Sessão de Julgamento, em 09/02/2017 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 93ª Sessão de Julgamento, em 25/10/2012 

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Ata da 78ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 14/10/2015 

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Ata da 83ª Sessão de Julgamento, em 08/11/2016 

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Ata da 70ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 23/09/2015 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 63ª Sessão de Julgamento, em 03/09/2015 

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Ata da 69ª Sessão de Julgamento, em 22/09/2015 

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Ata da 74ª Sessão de Julgamento, em 01/10/2015 

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Ata da 71ª Sessão de Julgamento, em 24/09/2015 

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Ata da 45ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 09/06/2014 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Assunto
Civil, absolvição. (126)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. (51)Civil, condenação. (50)Deserção, condenação. (39)Estelionato (DPM), absolvição. (31)Deserção, extinção da punibilidade. (19)Deserção, condenação, atenuante especial. (17)Estelionato (DPM), condenação. (16)Civil, denúncia, recebimento. (15)Abandono de posto, condenação. (14)... Ver maisData de publicação2025 (1)2022 (1)2021 (1)2020 (6)2019 (6)2018 (4)
Superior Tribunal Militar
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Edifício Sede do STM, Bloco B
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