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Habeas data dá mais processos. 

(07/10/1988)
"De 15 que entraram no STF, 10 são para desvendar arquivos".
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Entre a acusação fictícia e o direito à verdade. 

Simantob, Fábio Tofic. (20/03/2012)
"Crimes cometidos na ditadura militar já estão irremediavelmente atingidos pela prescrição".
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STF manda União indenizar o jornal por danos na ditadura. 

"O STF confirmou a sentença que condenou o governo federal a indenizar o jornal Tribuna da Imprensa por danos sofridos durante a ditadura militar".
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Ministro do STF quer uma mulher na suprema corte. 

Mello Filho, José Celso de, 1945-
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Tribunais se calam sobre proposta de extinção. 

Macedo, Ana Paula.
"As novas críticas feitas pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), a estrutura do judiciário - (...) - chegaram a receber o apoio, ainda que parcial, de integrantes do supremo tribunal federal (STF)".
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Lei de anistia faz 30 anos questionada. 

Carneiro, Luiz Orlando.
"Tendência do supremo é manter extensão da legislação a torturadores do regime militar".
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Camponês paga taxa para ter indenização : ex-servidor da Comissão de Anistia recebe 10% do valor. 

Recondo, Felipe.
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STF derruba Lei de Imprensa. 

D'elia, Mirella.
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Fim da lei de imprensa já tem dois votos no Supremo. 

Gallucci, Mariângela.
"Relator Ayres Britto e Eros Grau consideram que dispositivo é incompatível com constituição".
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Uma faxina nas leis da ditadura. 

D'Elia, Mirella.
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AutorBrígido, Carolina. (3)Gallucci, Mariângela. (3)Bragon, Ranier. (2)D'Elia, Mirella. (2)Barros, Hércules. (1)Brito, Judith de. (1)Britto, Cezar. (1)Carneiro, Luiz Orlando, 1938- (1)Carneiro, Luiz Orlando. (1)D'elia, Mirella. (1)... Ver maisAssunto
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). (42)
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (11)Imprensa, legislação, Brasil. (11)Governo militar, Brasil, 1964-1985. (8)Ferreira, Célio J. Lobão (Célio de Jesus Lobão). (6)Jornalista, formação profissional, regulamentação, Brasil. (5)Reintegração no cargo, decisão judicial, Brasil. (5)Decisão judicial, Brasil. (4)Inconstitucionalidade das leis, Brasil. (4)Juiz auditor corregedor, afastamento, Brasil. (4)... Ver maisData de publicação2010 - 2012 (1)1987 - 1989 (3)
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Edifício Sede do STM, Bloco B
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