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AutorCardoso, Teresa. (2)Contreiras, Hélio. (2)Pena, Evelyn. (2)Aquino, Romerito. (1)Athayde, Tristão de. (1)Barbosa, Givaldo. (1)Braga, Isabel. (1)Carvalho, Jailton de. (1)Dantas, Josemar (1)Fragoso, Heleno C. (1)... Ver maisAssunto
Brasil. [Lei de segurança nacional (1983)]. (152)
Lei, alteração, Brasil. (34)Lei, revogação, Brasil. (22)Lei, alteração, Brasil, 1964-1985. (15)Reforma judiciária, Brasil. (11)Reforma judiciária, Brasil, 1964-1985. (7)Segurança nacional, projeto de lei, Brasil. (6)Brasil. [Lei de imprensa (1967)]. (5)Crime contra a segurança nacional, Brasil. (5)Legislação, alteração, Brasil. (5)... Ver mais