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AssuntoAbandono de posto, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. (1)Abandono de posto, indulto, cassação. (1)
Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, cassação. (1)
Ameaça (DPM), absolvição. (1)Desrespeito a superior, absolvição. (1)Dormir em serviço, condenação. (1)Estelionato (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. (1)Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. (1)Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, cassação. (1)