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Assunto
Abandono de posto, indulto, cassação. (4)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, cassação. (4)Civil, denúncia, recebimento. (2)Estelionato (DPM), denúncia, recebimento. (2)Reabilitação, concessão. (2)Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. (2)Abandono de posto, extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. (1)Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, decisão judicial, cassação. (1)Ameaça (DPM), absolvição. (1)Ameaça (DPM), extinção da punibilidade. (1)... Ver mais





